O projeto de lei 2.960/10 objetiva a criação de uma Delegacia Especial de Proteção Animal, destinada ao registro e investigação de abusos, maus tratos e outras condutas cruéis. O texto, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na sexta-feira (6). Agora, a proposta seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
De acordo com o texto, a delegacia deverá disponibilizar diferentes canais de atendimento, como ligações gratuitas e via internet, para o recebimento de informações e denúncias.
“Maus tratos de animais configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que é obrigada a proceder a investigação dos fatos. Entretanto, essa prática ainda é difícil, devido à alta demanda de ocorrências, que acabam por assoberbar o trabalho nas delegacias de polícia”, justificou o autor.
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